🚲 IPVA para bicicletas? É fake news! Saiba a verdade e compartilhe

Nos últimos dias, circulou pelas redes sociais e grupos de mensagens a informação de que o governo estaria planejando cobrar IPVA sobre bicicletas no Brasil. Mas fique tranquilo: essa notícia é falsa e já foi desmentida oficialmente.

👉 Bicicletas não pagam IPVA, e isso não vai mudar.

Por que bicicletas não pagam IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide apenas sobre veículos automotores, ou seja, veículos que têm motor e precisam ser licenciados, como carros, motos, caminhões, ônibus e até barcos e aeronaves.

• 🚫 Bicicletas comuns não têm motor e, portanto, não são veículos automotores.
• 🚫 Bicicletas elétricas também não se enquadram no IPVA, desde que sigam as regras da Resolução 996/2023 do CONTRAN.

Essa resolução equipara as bicicletas elétricas às bicicletas convencionais, desde que:

• Tenham potência de até 350 watts;
• Não ultrapassem 25 km/h;
• O motor funcione apenas como pedal assistido (o motor só ajuda quando o ciclista pedala).

O que diz o governo sobre isso?

O próprio Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), publicou nota oficial para desmentir a fake news. Não há qualquer projeto, proposta ou intenção oficial de cobrar IPVA sobre bicicletas no Brasil. Além disso, a criação ou alteração de cobrança do IPVA é uma competência dos estados e do Distrito Federal, não do governo federal.

📌 Importante destacar: a Constituição Federal impede que o governo federal crie esse tipo de imposto. E até hoje, nenhum estado cogitou essa cobrança sobre bicicletas.

Compartilhe a verdade

Ao ver mensagens dizendo que o governo vai criar IPVA para bicicletas, não compartilhe. Espalhar fake news só causa confusão e medo desnecessário. Vamos ficar atentos e divulgar apenas informações de fontes oficiais, como o site do governo: gov.br/secom.

📌 Resumo para quem chegou agora:

• ✅ Bicicletas não pagam IPVA.
• ✅ Bicicletas elétricas (com pedal assistido) também não pagam.
• ✅ Não existe projeto para mudar isso.
• ✅ A notícia do IPVA das bicicletas é fake news.